Hoje, 7 de agosto, as comissões especializadas da Assembleia Nacional de Angola debateram a Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), um tema de grande relevância para o futuro das eleições no país.
A CNE, órgão responsável pela organização, coordenação e execução dos processos eleitorais, esteve no centro das discussões, com a oposição contestando a composição dos seus membros e a proposta de alteração do registo eleitoral.
Controvérsia sobre a distribuição dos 17 comissários
A principal crítica veio da UNITA, maior partido da oposição, que contestou a forma como foram distribuídos os 17 comissários que integram a CNE. De acordo com a UNITA, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) ficou com uma maioria excessiva ao nomear nove membros para o órgão.
A distribuição atual reservou quatro vagas à UNITA, enquanto os outros partidos, como o PRS (Partido de Renovação Social), FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e PHA (Partido Humanista de Angola), ficaram com uma vaga cada.
Em resposta, a oposição sugere uma divisão mais equitativa: cinco comissários para a UNITA, oito para o MPLA e uma vaga para cada um dos demais partidos.
Propostas de alteração do registo eleitoral oficioso
Além das discussões sobre a composição da CNE, a sessão de hoje também abordou a Proposta de Lei de Alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso. O relator da proposta, deputado Milonga Bernardo, informou que, das votações sobre o tema, apenas uma norma gerou discordância, com votos favoráveis e abstenções entre os deputados.
A principal divergência surgiu em relação à forma como o registo eleitoral oficioso será conduzido, especialmente em termos de atualização da base de dados de cidadãos aptos a votar.
Mudanças no processo de registo eleitoral
Durante o debate, o Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão André Manuel, esclareceu algumas questões técnicas sobre o processo de registo eleitoral. Ele explicou que a mesma máquina que atualmente imprime o cartão de eleitor passará a ser responsável pela impressão do Bilhete de Identidade. Além disso, a implementação do registo eleitoral oficioso exigirá uma atualização contínua dos dados dos cidadãos maiores de idade.
O Ministério da Justiça, segundo o governante, será o responsável por declarar oficialmente a morte de cidadãos para fins de atualização do registo eleitoral.
O debate de hoje sobre a Lei Orgânica da CNE e as alterações no registo eleitoral revela a complexidade e a importância da reforma eleitoral em Angola.
Enquanto o Executivo defende as propostas de alteração como necessárias para a modernização do sistema eleitoral, a oposição continua a exigir uma maior equidade na composição dos órgãos eleitorais. O desfecho desse debate terá grandes implicações para a transparência e a confiança nas próximas eleições no país.
In CK
