CPLP Adota "Carta da Comunidade" para Fortalecer Transformação Digital e Proteção de Direitos Digitais
Os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram recentemente a "Carta da Comunidade", que reforça a importância da governação eletrónica e da interoperabilidade dos sistemas governamentais para a transformação digital nos países membros.
O documento estabelece o compromisso dos Estados-Membros da CPLP em proteger os direitos digitais dos seus cidadãos e promover a inclusão digital.
A Carta de Princípios destaca a necessidade de garantir a privacidade e a inclusão digital, alinhando-se com o Plano de Ação para a Governação Electrónica da CPLP.
A comunidade informa que o plano inclui a melhoria da eficiência dos serviços públicos por meio da troca de informações, interoperabilidade digital e tecnologias emergentes. O objetivo é harmonizar as legislações, promover a transparência e assegurar serviços públicos de qualidade, fortalecendo a cooperação internacional e a transformação digital nos Estados-Membros.
Além disso, a Carta sublinha a importância de promover uma transformação digital resiliente e inclusiva, centrada no ser humano e orientada para o desenvolvimento sustentável. Também enfatiza a necessidade de garantir a interoperabilidade dos sistemas governamentais e fomentar a alfabetização digital entre os cidadãos dos países membros.
O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, presente na assinatura, frisou que a era digital tem proporcionado muitos benefícios justos e inclusivos para a sociedade global.
A Carta foi assinada por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
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