Starlink Aumenta Preços na Nigéria e Regulador Intervém
A Starlink, serviço de internet via satélite da SpaceX, anunciou recentemente um aumento significativo nos preços na Nigéria, um dos seus maiores mercados na África.
Com as novas tarifas, o preço do serviço padrão subiu impressionantes 97%, levando as autoridades locais a classificar a medida como uma alteração unilateral e uma violação da legislação de comunicações do país.
A taxa mensal do serviço padrão passou de 22,80 para 50 dólares, enquanto o plano regional móvel, que permite o uso dos kits fora de casa ou do escritório, aumentou de 29,40 para 100 dólares por mês.
O serviço de roaming global móvel também sofreu um grande ajuste, com o preço saltando para 429,50 dólares mensais. Além disso, os novos kits Starlink agora custam 353,40 dólares.
Essas mudanças de preços estão programadas para entrar em vigor em 31 de outubro, mas a Comissão de Comunicações da Nigéria (NCC) já se manifestou, alegando que a decisão da Starlink infringe a lei das comunicações do país.
Em um comunicado, a NCC informou que instaurou uma ação contra a empresa, destacando que a revisão unilateral dos pacotes de assinatura não recebeu a aprovação necessária.
“A decisão da Starlink de ajustar seus preços sem a autorização da NCC viola as Seções 108 e 111 da Lei de Comunicações da Nigéria (NCA) de 2003, além das condições de licença relativas a tarifas”, afirmou a Comissão.
A Seção 108 exige que todas as operadoras de telecomunicações obtenham aprovação prévia da NCC antes de alterar tarifas, garantindo assim que as mudanças sejam justas e promovam a concorrência.
Por sua vez, a Seção 111 estipula que os operadores devem fornecer informações precisas sobre tarifas ao público e à Comissão antes de implementar qualquer alteração, permitindo que a NCC avalie a justificativa e a conformidade dos ajustes.
Especialistas alertam que o não cumprimento dessas diretrizes pode prejudicar a estabilidade regulatória do setor. A ação de pré-execução da NCC visa garantir a conformidade e manter um ambiente regulatório estável para os consumidores e empresas de telecomunicações na Nigéria.
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