O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa pública de 8,6 mil milhões de kwanzas para a aquisição de licenças Microsoft destinadas a toda a administração pública, com o objetivo de reforçar a governação digital e assegurar a continuidade dos serviços tecnológicos do Estado.
Luanda, 13 de janeiro de 2026 — O Governo angolano autorizou, por via do Despacho Presidencial n.º 11/26, de 13 de janeiro, a implementação da parceria estratégica entre o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a Microsoft, com o objetivo de reforçar a transformação digital da administração pública e gerar ganhos significativos de eficiência e redução de custos.
O acordo, celebrado em julho de 2023, prevê a capacitação de cerca de 120 mil funcionários públicos, bem como a integração de 160 mil professores e aproximadamente 3,7 milhões de estudantes em plataformas digitais.
A iniciativa poderá resultar numa economia estimada em 264 milhões de dólares até 2030, segundo dados oficiais.
A parceria enquadra-se nos programas de Desenvolvimento Digital e de Bens Públicos Digitais, liderados pela Microsoft Tech for Social Impact, com o apoio das Nações Unidas.
O programa inclui ainda o apoio a startups angolanas, através de uma rede nacional de incubadoras, com vista à promoção da inovação tecnológica e do empreendedorismo.
Segundo as entidades envolvidas, a centralização da aquisição de licenças de software permitirá uma poupança estimada em cerca de 80%, quando comparada com a compra individual realizada por cada instituição pública.
Ainda este ano, está prevista a distribuição inicial de 80 mil licenças aos diferentes organismos da administração pública.
O despacho presidencial delegou no IMA a competência para a prática de todos os atos decisórios, incluindo a verificação da legalidade do procedimento, bem como a celebração e assinatura do respetivo contrato.
A medida surge num momento em que Angola registou avanços relevantes no Índice de Maturidade GovTech do Banco Mundial, referente a 2025. O país passou do Grupo C para o Grupo B, passando a integrar o grupo de Estados com nível significativo de maturidade digital governamental.
O índice avalia os sistemas centrais do Estado, os serviços públicos digitais, a participação digital dos cidadãos e os habilitadores institucionais, incluindo governação, enquadramento normativo, capacidades técnicas, gestão de dados e segurança.
De acordo com as autoridades, esta evolução confirma a trajetória de modernização administrativa de Angola, alinhada com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 e com o Programa do Governo, sublinhando, no entanto, a necessidade de continuidade, interoperabilidade institucional e rigor na execução das políticas públicas.
Fonte Menofios
