Novo Salário Mínimo Nacional em Angola Entrará em Vigor em Setembro
A partir de setembro, o salário mínimo em Angola será de 70 mil kwanzas (78,3 euros), com exceção das microempresas e startups, que poderão pagar um mínimo de 50 mil kwanzas (52,7 euros).
O Decreto Presidencial, datado de 17 de julho, que estabelece esta atualização, entra em vigor 60 dias após a publicação. Após 12 meses da entrada em vigor, o salário mínimo nacional será novamente atualizado, sendo fixado em 100 mil kwanzas.
Atualmente, o salário mínimo ronda os 32 mil kwanzas (cerca de 33 euros). No entanto, empresas e representantes dos trabalhadores podem acordar salários mínimos superiores ao previsto.
Empresas que comprovadamente não tenham capacidade financeira para pagar o salário mínimo nacional podem solicitar ao Governo uma autorização para pagar temporariamente abaixo do nível estabelecido, por um período máximo de dois anos.
Outro Decreto Presidencial, também de 17 de julho, fixa o valor mínimo para pensão de reforma por velhice em 70 mil kwanzas e o valor máximo das pensões em pouco mais de 729 mil kwanzas (769,6 euros).
Este decreto estabelece ainda o Indicador de Sustentabilidade do Sistema de Proteção Social Obrigatória, os limites mínimos e máximos das pensões e a obrigatoriedade da declaração eletrónica das informações legais necessárias para a requisição das prestações.
O diploma determina que a pensão de sobrevivência e a pensão de invalidez terão um valor mínimo de 70 mil kwanzas (73,6 euros), assim como o abono de velhice.
As pensões de reforma por velhice, de sobrevivência, de invalidez e o abono de velhice, cujo valor seja superior ao montante mínimo e inferior ao máximo, serão incrementadas em 25%, conforme o documento.
ECO
